Termos de Uso.

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Termos de Uso

Vigentes desde 25 de outubro de 2026.

1. Identificação

Este site (marinconsultoria.com) é mantido pela Marin Consultoria Ltda., CNPJ 68.077.183/0001-87, Inscrição Municipal 17 01 1.344.496-7. Contato: contato@marinconsultoria.com.

2. Finalidade do site

O site apresenta a Marin e seus serviços de consultoria em inovação, P&D, fomento, gestão de projetos e prestação de contas, além de conteúdos informativos sobre instrumentos de apoio à inovação. O uso do site é gratuito e não exige cadastro.

3. Natureza das informações publicadas

  • Os conteúdos têm caráter informativo e geral e não constituem parecer técnico, jurídico, contábil ou financeiro, nem substituem a análise do caso concreto da sua empresa.
  • Informações sobre editais, chamadas, programas e linhas de financiamento podem mudar a qualquer momento por decisão dos órgãos responsáveis. Antes de qualquer decisão, consulte sempre o edital e as fontes oficiais.
  • O envio de mensagem pelo site não cria relação contratual nem obrigação de prestação de serviço. A contratação ocorre apenas mediante proposta aceita ou contrato assinado entre as partes.
  • A Marin não garante a aprovação de propostas, a obtenção de recursos ou qualquer decisão de órgãos financiadores, que dependem exclusivamente da análise e dos critérios dessas instituições.

4. Ausência de vínculo com órgãos públicos

A Marin é uma empresa privada e independente. Não possui vínculo, representação ou credenciamento junto a FINEP, CNPq, BNDES, EMBRAPII, MCTI, fundações estaduais de amparo à pesquisa ou outras instituições citadas no site, salvo quando informado expressamente. Nomes de programas, órgãos e instituições são mencionados apenas para fins informativos e pertencem aos seus respectivos titulares.

5. Uso adequado

Ao usar o site, você se compromete a não:

  • enviar pelo formulário conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, spam ou que viole direitos de terceiros;
  • enviar dados pessoais de terceiros sem autorização ou informações confidenciais que não possa compartilhar;
  • tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou realizar coleta automatizada abusiva de conteúdo;
  • usar o site para qualquer finalidade contrária à lei.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, as imagens, a estrutura e os demais conteúdos do site pertencem à Marin ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). É permitido compartilhar links e citar trechos curtos com indicação da fonte. Reproduções, cópias ou usos comerciais dependem de autorização prévia por escrito.

As fontes tipográficas usadas no site são licenciadas sob a SIL Open Font License 1.1.

7. Links para sites de terceiros

O site contém links para portais de órgãos públicos, agências de fomento e outras fontes externas. Esses sites são independentes, têm termos e políticas de privacidade próprios, e a Marin não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o site disponível e as informações atualizadas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Marin não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, por indisponibilidades temporárias ou por danos causados por fatores fora do seu controle.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no início.

11. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Marin Consultoria Ltda. para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.